Autor: Veiga Vieira

R$ 10 mil: mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet, decide TJ

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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. O autor ingressou com a ação alegando ter tido sua imagem ….  Continue lendo

Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

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A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a imobiliária Brisas do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. devolva todos os valores pagos por um proprietário que não recebeu seu imóvel. O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o ….  Continue lendo

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

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Embora o CPC/15 autorize gravação de audiência, do ponto de vista ético, é necessário que todas as partes presentes na sessão tenham pleno conhecimento da gravação. Assim entendeu a 16ª turma do TRT da 2ª região, ao manter sentença que não reconheceu como prova gravação feita pelo autor e condenou-o por litigância de má-fé. O trabalhador ajuizou ….  Continue lendo